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Termo de Quitação Excel - Planilha Grátis

Controle termos de quitação anual com assinaturas, conferências, divergências, arquivamento e indicadores para RH e Departamento Pessoal.

2026-09-12
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Esta planilha de termo de quitação anual organiza no RH e no DP os documentos relacionados ao art. 507-B da CLT. Ela reúne empregado, período de apuração, entidade sindical, assinaturas, conferência de verbas, divergências, arquivamento e status.

São três abas: Controle de Termos, Resumo e Indicadores e Listas e Orientações. A estrutura possui 100 linhas operacionais preparadas, fórmulas de acompanhamento, listas suspensas e indicadores para revisar os documentos de 2026.

Captura 1: aba Controle de Termos - Planilha Excel controle de termo de quitacao anual clt excel
Figura 1: Aba "Controle de Termos"

As principais vantagens desta planilha de Excel

  • Centraliza 33 campos por termo, incluindo empregado, CPF, período, sindicato, assinaturas e observações.
  • Registra a conferência de salários, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, INSS, horas extras, adicionais e verbas rescisórias.
  • Calcula automaticamente o ano de referência, a entidade sindical de referência e os dias em aberto.
  • Classifica os registros como pendente de conferência, pendente de assinatura, com divergência, concluído ou arquivado.
  • Soma o valor bruto das obrigações conferidas e calcula o valor médio por termo.
  • Apresenta percentuais de conclusão e arquivamento no painel de indicadores.
  • Padroniza respostas, cargos, setores e formas de assinatura por listas suspensas.

Passo a passo

  1. Na aba Controle de Termos, informe ID, matrícula, nome, CPF, cargo, setor, cidade/UF e data de admissão.
  2. Preencha o início e o fim do período de apuração. O ano de referência será calculado pela data final.
  3. Registre solicitação, emissão, conferência do DP e as assinaturas do empregado e do empregador.
  4. Selecione a forma de assinatura e responda às conferências de salários, férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras e verbas rescisórias.
  5. Informe o valor bruto conferido. Se houver problema, marque a divergência e descreva-a no campo correspondente.
  6. Indique se o documento foi arquivado e informe o local ou link do arquivo.
  7. Consulte Resumo e Indicadores para acompanhar status, valores, arquivamento e distribuição por setor.
Captura 2: aba Resumo e Indicadores - Planilha Excel controle de termo de quitacao anual clt excel
Figura 2: Aba "Resumo e Indicadores"

Recursos incluídos

Aba Controle de Termos com filtro automático, congelamento na linha 4 e linhas preparadas até a 103.
Campos para período de apuração, ano de referência e entidade sindical relacionada à cidade/UF.
Fórmulas YEAR e VLOOKUP para gerar o ano e buscar a referência sindical cadastrada.
Status automático com IF e OR, considerando assinaturas, divergências e arquivamento.
Contagem de dias em aberto com TODAY(), zerada para termos concluídos ou arquivados.
Painel com COUNTA, COUNTIF, SUM, AVERAGE e SUMIF para quantidades e valores.
Três gráficos sobre status, arquivamento e valor conferido por setor.

Como o DP usa o controle de termo de quitação anual

O analista de DP usa o controle quando precisa organizar a conferência anual das obrigações de cada empregado. A necessidade costuma surgir depois do fechamento da folha, da revisão de férias e 13º salário ou da preparação dos documentos para assinatura.

A imagem 1 mostra a aba Controle de Termos, com ID, matrícula, empregado, CPF, cargo, setor, cidade/UF, período de apuração, datas de solicitação, emissão, conferência e assinaturas. Também há campos para salários, férias + 1/3, 13º, FGTS, INSS, horas extras, adicionais e verbas rescisórias.

Aplicação por área

A coordenadora de RH pode acompanhar assinaturas; o analista de DP confere folha e encargos; e o sócio de uma empresa do Simples Nacional consegue controlar o processo em uma base única. Em uma indústria com 40 empregados, cada trabalhador pode ter um registro anual, com filtro por setor e status.

Um termo emitido, mas sem assinatura do empregado, permanece como Pendente de assinatura. Se a divergência estiver marcada como Sim, o status indica o problema para que o DP resolva antes do arquivamento.

Leitura dos indicadores

A imagem 2 mostra Resumo e Indicadores, com total, concluídos, pendentes e divergências. Se 12 termos somarem R$ 96.000,00, o valor médio será R$ 8.000,00. A imagem 3 mostra Listas e Orientações, com cidades, referências sindicais, respostas, setores e cargos.

Captura 3: aba Listas e Orientações - Planilha Excel controle de termo de quitacao anual clt excel
Figura 3: Aba "Listas e Orientações"

O que a CLT exige na quitação anual e na conferência

O art. 507-B da CLT trata da faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual perante o sindicato dos empregados da categoria, com eficácia liberatória anual das parcelas especificadas. O documento deve discriminar o que foi conferido; uma declaração genérica não substitui a documentação trabalhista.

Na planilha, o DP pode registrar salários, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, INSS, horas extras, adicionais e verbas rescisórias. O FGTS, em regra, corresponde a 8% da remuneração aplicável: sobre R$ 3.000,00, a referência mensal é R$ 240,00.

Valores que exigem conferência

Horas extras têm adicional mínimo de 50% em dias úteis, e domingos e feriados podem alcançar 100% conforme a regra aplicável. O adicional noturno urbano é de 20%, entre 22h e 5h, com hora reduzida de 52min30s. Dez horas extras a 50%, sobre hora normal de R$ 15,00, totalizam R$ 225,00 antes de reflexos.

O INSS segue tabela progressiva vigente em 2026. Férias devem incluir o terço constitucional, e o 13º salário precisa ser confrontado com folha e recibos. A quitação anual não elimina diferenças encontradas depois nem dispensa a observância de convenção ou acordo coletivo.

eSocial e arquivo

O eSocial não possui, nesta planilha, um evento específico para o termo. Ainda assim, o DP deve confrontar o documento com folha e eventos como S-1200 e S-2299. Assinatura física ou eletrônica, comprovantes e local do arquivo devem ser registrados para manter rastreabilidade.

As falhas no termo anual que geram risco trabalhista

O erro mais grave é assinar um termo com parcelas não conferidas. Um empregado com salário de R$ 2.800,00 e 20 horas extras mensais pode ter aproximadamente R$ 381,82 em horas extras a 50%, usando divisor 220 e sem reflexos. Em 12 meses, a diferença chega a cerca de R$ 4.581,84.

Conferência sem comprovante

Marcar FGTS como conferido sem confrontar os recolhimentos também cria risco. Sobre R$ 3.500,00 mensais, 8% representam R$ 280,00; em 12 meses, R$ 3.360,00. Uma divergência desse porte precisa ser descrita na coluna própria, e não escondida em observações.

Outro problema é considerar concluído um termo com data de emissão, mas sem as duas assinaturas. A fórmula do status mantém o registro como Pendente de assinatura, enquanto Dias em Aberto mostra há quanto tempo a solicitação está parada.

Sindicato e arquivamento

A referência sindical trazida pela cidade não é validação definitiva. O DP deve confirmar categoria profissional, base territorial e instrumento coletivo. Arquivar somente o PDF final, sem recibos e documentos de suporte, dificulta a defesa da empresa.

Em um comércio com 12 colaboradores, perder 12 conjuntos de comprovantes pode exigir muitas horas de reconstrução. Também é um erro marcar divergência como Não para melhorar o indicador: cinco problemas em 40 termos representam 12,5% da base e precisam aparecer no painel.

Como incorporar a planilha à rotina anual do DP

A melhor abordagem é conectar o arquivo ao fechamento mensal da folha, em vez de usá-lo apenas quando alguém solicita um documento. Defina um responsável para atualizar solicitações e emissões semanalmente e outro para revisar as parcelas antes da assinatura.

Rotina recomendada

  • Na primeira semana do mês, atualize empregados, períodos e datas de solicitação.
  • Após o fechamento, confira salários, férias, 13º, FGTS, INSS e adicionais.
  • Filtre Pendente de conferência e Com divergência antes de liberar assinaturas.
  • Depois da assinatura, registre as duas datas e o local do arquivo.

A imagem 1 facilita a revisão porque o filtro cobre A3:AG103 e as colunas ficam organizadas em uma base única. Use as listas suspensas para evitar variações de digitação que prejudiquem COUNTIF e SUMIF.

Revisão dos indicadores

Na reunião mensal, use a imagem 2 para comparar o total de termos com a base, o valor conferido e o arquivamento. Trinta termos concluídos em uma base de 40 representam 75%. Se o percentual não refletir a realidade, revise IDs, status e campos vazios.

A coluna Dias em Aberto usa TODAY() e muda conforme a data do Excel. Não sobrescreva as colunas calculadas K, L, AE e AF. Quando a empresa ultrapassar centenas de empregados ou precisar integrar folha, assinatura e gestão documental, migre para um sistema e mantenha a planilha como conferência.

Perguntas frequentes sobre esta planilha

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Juliana Almeida

Escrito e revisado por

Juliana Almeida

Analista de RH e Departamento Pessoal

Juliana Almeida e analista de RH e Departamento Pessoal com mais de 15 anos de experiencia em empresas brasileiras. Ja cuidou de admissoes, folha, jornada, escalas, adicionais e rotinas do eSocial para centenas de funcionarios, e monta cada planilha para refletir a CLT e o dia a dia de quem trabalha com RH e DP no Brasil.